Guias
41 guias práticos, organizados pela ordem em que costuma precisar deles. Cada um indica a data da última revisão e as fontes oficiais.
Comece por aqui
- VistosOs vistos nacionais para viver em Portugal, o que cada categoria pede, como e onde se pede, taxa e prazos de decisão, e o visto de procura de trabalho qualificado.
- CPLPComo funciona a mobilidade CPLP para cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Visto CPLP, título de residência e renovação.
- Residência e AIMAO que a AIMA trata, como se pede a autorização de residência com visto, os prazos de decisão previstos na lei, como renovar no Portal de Renovações, o que fazer com documentos em falta e onde pedir apoio.
- NIFComo pedir o NIF em Portugal ou a partir do estrangeiro, quando é preciso representante fiscal, como obter a senha do Portal das Finanças e comunicar a morada quando passar a residente fiscal.
- Trazer a famíliaComo trazer cônjuge, filhos e outros familiares para Portugal. Quem tem direito, o prazo de dois anos introduzido pela Lei n.º 61/2025, as exceções e os documentos.
- NacionalidadeO que a Lei Orgânica n.º 1/2026 mudou na Lei da Nacionalidade, quais os requisitos da naturalização, como se somam os anos de residência legal, que regime vale para pedidos pendentes e como entregar o pedido.
Chegar
Vistos, CPLP e o que fazer antes e logo depois de aterrar.
- Primeiros passos para imigrar para Portugal AtualizadoChecklist do que fazer antes de viajar e nas primeiras semanas em Portugal. Visto, NIF, morada, Segurança Social, SNS, conta bancária e AIMA, pela ordem certa.6 min de leitura
- Vistos para Portugal: tipos e requisitos AtualizadoOs vistos nacionais para viver em Portugal, o que cada categoria pede, como e onde se pede, taxa e prazos de decisão, e o visto de procura de trabalho qualificado.8 min de leitura
- Autorização de residência CPLP AtualizadoComo funciona a mobilidade CPLP para cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Visto CPLP, título de residência e renovação.6 min de leitura
- Documentos para tratar antes de sair do BrasilComo funciona a Apostila da Haia no Brasil, que documentos brasileiros os consulados e as escolas pedem, a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, o PB4 (CDAM), documentos escolares e de menores, com os prazos que as fontes oficiais indicam.5 min de leitura
- Levar o cão ou o gato do Brasil para PortugalO que a DGAV exige para a entrada de cães e gatos vindos do Brasil. Microchip, vacina da raiva, teste de anticorpos e espera de 90 dias, certificado sanitário, aviso prévio ao ponto de entrada, taxa e registo no SIAC.6 min de leitura
- Pendências no Brasil: título de eleitor, Receita e contasO que fica por tratar no Brasil depois da mudança para Portugal. Obrigações eleitorais, Comunicação e Declaração de Saída Definitiva do País (CSDP e DSDP), INSS e contas em reais de não residentes.6 min de leitura
- Documentos de Angola para usar em Portugal AtualizadoComo legalizar documentos angolanos para Portugal (Angola não aplica a Apostila da Haia), passo a passo em Luanda, tradução, registo criminal pedido em Lisboa e contactos consulares.6 min de leitura
- Documentos de Cabo Verde para usar em Portugal AtualizadoComo tratar documentos cabo-verdianos para Portugal com a Apostila da Haia (em vigor em Cabo Verde desde 2010), pedido online no Portal Consular, preços, validade das certidões e contactos consulares.5 min de leitura
Legalizar
AIMA, residência, família e nacionalidade.
- AIMA e autorização de residência AtualizadoO que a AIMA trata, como se pede a autorização de residência com visto, os prazos de decisão previstos na lei, como renovar no Portal de Renovações, o que fazer com documentos em falta e onde pedir apoio.10 min de leitura
- Reagrupamento familiar AtualizadoComo trazer cônjuge, filhos e outros familiares para Portugal. Quem tem direito, o prazo de dois anos introduzido pela Lei n.º 61/2025, as exceções e os documentos.8 min de leitura
- Nacionalidade portuguesaO que a Lei Orgânica n.º 1/2026 mudou na Lei da Nacionalidade, quais os requisitos da naturalização, como se somam os anos de residência legal, que regime vale para pedidos pendentes e como entregar o pedido.9 min de leitura
- Estatuto de Igualdade para brasileirosO que é o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres do Tratado de Porto Seguro, quem o pode pedir, que documentos a AIMA pede, o que dá e o que não dá, e como se chega ao Cartão de Cidadão.7 min de leitura
- Familiar de cidadão europeuComo funciona o regime da Lei n.º 37/2006 para cidadãos da UE e para os seus familiares de países terceiros, incluindo brasileiros. Quem conta como familiar, entrada, certificado de registo na Câmara Municipal e cartão de residência na AIMA.6 min de leitura
- Renovar a autorização de residência na AIMA AtualizadoQuando e onde pedir a renovação, a diferença entre o Portal de Renovações, o services.aima.gov.pt e o canal CPLP, o DUC e o pagamento, a morada, a biometria e o que fazer se o processo encravar.8 min de leitura
- Meios de subsistência para a autorização de residência AtualizadoO que a Portaria n.º 1563/2007 entende por meios de subsistência, o valor de referência em 2026, como se calcula para uma família, durante quanto tempo é preciso tê-los e que documentos a AIMA e o Portal Consular aceitam como prova.6 min de leitura
- Impressos e minutas da AIMA, para que serve cada um AtualizadoGuia dos formulários oficiais da AIMA (Modelo 1 a 7, Termo de Responsabilidade, Estatuto de Igualdade) e das minutas de declaração, agrupados por situação, com a indicação de quando cada um é pedido e a ligação ao PDF oficial.6 min de leitura
- Residência permanente e residente de longa duração AtualizadoAs duas vias para deixar a autorização temporária, a autorização de residência permanente (artigo 80.º) e o estatuto de residente de longa duração (artigo 125.º e seguintes), com anos exigidos, língua, meios, documentos, pedido e renovação do cartão.7 min de leitura
- Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal AtualizadoComo registar o nascimento, pedir a autorização de residência do filho nascido em Portugal (artigo 122.º, n.º 1, alíneas a) a d)), a dos pais (n.º 4 e alínea k)) e a credencial de registo de menores, com documentos e ligação à nacionalidade.7 min de leitura
- Trabalho remoto e nómada digital: visto e autorização de residência AtualizadoComo viver em Portugal a trabalhar à distância para um empregador ou clientes no estrangeiro, qual o visto, o rendimento exigido, os documentos para a AIMA, a validade do título e o que fazer quanto à residência fiscal.7 min de leitura
- Trabalho qualificado: Cartão Azul UE, Tech Visa, docência e depois dos estudos AtualizadoOs caminhos para trabalhar em Portugal com qualificações elevadas, Cartão Azul UE, atividade altamente qualificada, docência, atividade cultural, Tech Visa e a autorização para quem acabou os estudos em Portugal, com requisitos, documentos e validade.9 min de leitura
- Autorização de residência para investimento (ARI) AtualizadoO que é a ARI, que tipos de investimento contam hoje na Lei de Estrangeiros depois de 2023, quantos dias tem de estar em Portugal, como se renova, o reagrupamento familiar e o caminho para a residência permanente.8 min de leitura
- Proteção internacional em Portugal (asilo e proteção temporária) AtualizadoComo se pede asilo ou proteção subsidiária em Portugal ao abrigo da Lei 27/2008, o que acontece ao pedido, que direitos tem enquanto espera, como se contesta uma decisão e o que é a proteção temporária.8 min de leitura
- Notificação para abandonar o país e retorno voluntário AtualizadoO que é a notificação de abandono voluntário e o dever de abandono do território, que prazo tem para sair, o que acontece se não sair, como pode contestar, onde pedir ajuda e como funciona o retorno voluntário.9 min de leitura
Documentos
NIF, Segurança Social, SNS, banco e carta de condução.
- NIF, o Número de Identificação FiscalComo pedir o NIF em Portugal ou a partir do estrangeiro, quando é preciso representante fiscal, como obter a senha do Portal das Finanças e comunicar a morada quando passar a residente fiscal.7 min de leitura
- NISS e Segurança SocialQuem pede o NISS (o próprio ou a entidade empregadora), que documentos a Segurança Social pede a estrangeiros, como ativar a Segurança Social Direta e o que mudam as contribuições e o acordo com o Brasil.7 min de leitura
- SNS e número de utenteComo é atribuído o número de utente do Serviço Nacional de Saúde, o que é preciso para o SNS cobrir as despesas, como se inscrever no centro de saúde, usar a linha SNS 24 e pedir isenção de taxas moderadoras.5 min de leitura
- Abrir conta bancária em PortugalO que o banco tem de recolher para o identificar, o que a lei diz sobre a prova dos dados, o direito à conta de serviços mínimos bancários, os limites de preço, o que pode ser recusado e como reclamar ao Banco de Portugal.8 min de leitura
- Carta de condução estrangeira em PortugalQuando pode conduzir com a carta do Brasil ou de outro país da CPLP ou da OCDE depois de ter residência, quando a troca é obrigatória, como pedir a troca no IMT, que documentos são pedidos e o que custa.5 min de leitura
Viver
Casa, trabalho, impostos, estudos e diplomas.
- Arrendar casa em PortugalO que o Código Civil diz sobre o contrato de arrendamento urbano, caução e rendas adiantadas, prazos e denúncia, a comunicação do contrato às Finanças, o recibo de renda, a dedução no IRS e o atestado da junta de freguesia.9 min de leitura
- Trabalhar em PortugalContrato de trabalho, período experimental, salário mínimo de 2026, férias e subsídios, como terminar o contrato, trabalho independente, inscrição no IEFP e a quem recorrer quando os direitos não são cumpridos.10 min de leitura
- Impostos e IRS para imigrantesQuando é residente fiscal, quem entrega a declaração de IRS e em que datas, deduções com faturas, IRS Jovem, o regime IFICI que sucedeu ao RNH e a dupla tributação com o Brasil, com os valores do ano a que cada um se aplica.7 min de leitura
- Estudar em PortugalMatrícula de crianças na escola, equivalência de habilitações estrangeiras, acesso ao ensino superior pelo concurso especial para estudantes internacionais, autorização de residência para estudo e cursos de português para adultos.8 min de leitura
- Reconhecimento de diplomasComo reconhecer em Portugal um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro segundo o Decreto-Lei n.º 66/2018. Os três tipos de reconhecimento, quem decide, documentos, tradução, prazos, custos, conversão de classificação, Informação NARIC e profissões regulamentadas.8 min de leitura
- Luz, gás, água e internet: ligar as contas da casaComo contratar eletricidade, gás, água e comunicações em Portugal segundo a ERSE, a ERSAR e a ANACOM. Ficha contratual, mudança de fornecedor, fidelização, leituras, tarifa social, cancelamento de contratos e reclamações.10 min de leitura
- Dia a dia em Portugal: emergências, feriados, compras, atendimento e transportesO que as fontes oficiais dizem sobre situações do quotidiano em Portugal. Números de emergência e SNS 24, feriados obrigatórios, faturas com NIF, garantia de produtos, Livro de Reclamações, Chave Móvel Digital, Lojas de Cidadão e passes de transporte em Lisboa e no Porto.8 min de leitura
- Abono de família para crianças e jovensCondições do abono de família em Portugal, incluindo a residência de estrangeiros, escalões e valores de 2026, como pedir no Portal da Segurança Social, prazos, abono pré-natal e deveres de quem recebe.8 min de leitura
- Abrir empresa em PortugalOs passos oficiais para exercer atividade por conta própria em Portugal, como trabalhador independente ou através de uma sociedade. Início de atividade, IVA, Segurança Social, Empresa na Hora, Empresa Online e o que se exige a estrangeiros.7 min de leitura
- Escola dos filhos em Portugal AtualizadoComo matricular uma criança ou jovem no ensino público, que anos e prazos existem, como pedir a equivalência das habilitações estrangeiras e o que é a disciplina de Português Língua Não Materna.7 min de leitura
- Aprender português em Portugal AtualizadoComo funcionam os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), quem pode frequentá-los, que níveis certificam, quantas horas têm, onde se inscrever e para que serve o certificado.8 min de leitura
- Pensões e reforma entre Portugal e o Brasil AtualizadoComo funciona a pensão de velhice para quem trabalhou em Portugal e no Brasil, a totalização de períodos de seguro, onde e como pedir, quem paga cada parte e que outros países da CPLP têm acordo com Portugal.7 min de leitura
- Comprar casa em Portugal AtualizadoOs passos de uma compra de casa, da promessa de compra e venda à escritura e ao registo, o IMT, o imposto do selo e o IMI segundo o Portal das Finanças, e o crédito à habitação segundo o Banco de Portugal, com a FINE e os limites de 2026.9 min de leitura