Reconhecimento de diplomas

Um diploma de ensino superior obtido fora de Portugal só tem validade legal no país depois de reconhecido. Desde 1 de janeiro de 2019 aplica-se o Decreto-Lei n.º 66/2018, que revogou os decretos-leis anteriores (n.º 283/83 e n.º 341/2007). A DGES explica que o processo de equivalência deixou de existir e que os graus estrangeiros passam por um de três tipos de reconhecimento.

Este guia trata do ensino superior. A equivalência de habilitações do ensino básico e secundário (outra entidade, outro regime) está no guia Estudar em Portugal.

Quem trata dos pedidos

A página oficial do reconhecimento continua alojada no site da DGES, mas a DGES encerrou o seu ciclo institucional em março de 2026: as atribuições foram integradas no Instituto para o Ensino Superior, I.P. (IES, I.P.), que passou a divulgar a informação em iesuperior.pt. A brochura de 2026 do IES descreve o mesmo formulário digital único, disponível todos os dias, e diz que o pedido pode ser dirigido ao IES ou a instituições de ensino superior públicas portuguesas. O IES declara que os conteúdos disponibilizados nos websites dos organismos anteriores “mantêm-se em vigor até à conclusão dos respetivos processos de extinção ou integração”. Nos textos da DGES citados abaixo, “DGES” designa por isso a entidade que o IES sucedeu. Valores e prazos são os que constam dessas páginas à data de 7 de outubro de 2026.

Os três tipos de reconhecimento

	Automático	De nível	Específico
O que faz	Reconhece de forma genérica um grau ou diploma estrangeiro de nível, objetivos e natureza idênticos aos graus portugueses de licenciado, mestre e doutor ou ao diploma de técnico superior profissional, desde que conste da lista fixada pela comissão de reconhecimento	Reconhece, por comparabilidade e de forma individualizada, que o grau ou diploma tem nível correspondente a um grau ou diploma português	Reconhece um grau ou diploma idêntico a um grau académico português, com análise caso a caso do nível, da duração e do conteúdo programático numa área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade
Quem pode decidir	DGES (agora IES, I.P.) e instituições de ensino superior públicas	Universidades e institutos politécnicos públicos	Universidades e institutos politécnicos públicos
Prazo máximo	30 dias após a instrução completa	90 dias após a instrução completa (30 dias nos processos com precedência)	90 dias após a instrução completa
Custo	32,20 € (valor na página da DGES, sem data) nos pedidos dirigidos à DGES	A definir pela instituição escolhida	A definir pela instituição escolhida

A página principal fala em “dias” e as perguntas frequentes da DGES, no mesmo site, em dias úteis (30 para o automático, 90 para os outros dois), sempre contados desde a receção do requerimento devidamente instruído.

Qual escolher

Segundo a DGES, os três tipos têm a mesma validade legal, mas servem objetivos diferentes:

• para reconhecer apenas o grau ou nível (por exemplo, “licenciado”), serve o automático ou o de nível;
• para reconhecer também o curso ou a área científica (por exemplo, “licenciado em Biologia”), é preciso o específico.

O automático só existe para os graus que constam da lista da comissão de reconhecimento: não basta o grau ser “equivalente” ou “equiparado” a um deles. Na tabela publicada pela DGES (ficheiro de 2019), o Brasil aparece com os graus de mestre e doutor com classificação 5, 6 ou 7 da CAPES; a licenciatura brasileira não consta dessa tabela. Quem não encontra o seu grau na lista tem de pedir o reconhecimento de nível ou o específico. O formulário online também indica se o grau é elegível para o automático. Como a lista pode ter sido atualizada depois de 2019, o resultado do formulário é a referência.

Como pedir, passo a passo

1. Veja se o automático é possível. Procure o grau na lista ou introduza os dados no formulário online.
2. Consulte a instituição escolhida. A DGES recomenda verificar, antes de submeter, quais os requisitos, documentos e custos exigidos pela instituição em concreto (por exemplo, no seu site).
3. Reúna os documentos (ver a secção seguinte).
4. Preencha o formulário online. É obrigatório: o pedido não se entrega diretamente numa universidade. No formulário seleciona-se a instituição que vai analisar o pedido. No fim, o ecrã mostra o número de referência do pedido e chega um e-mail de confirmação (verifique o spam). Guarde a referência.
5. Acompanhe o pedido junto da entidade escolhida. Cada pedido é analisado exclusivamente pela entidade a que foi submetido. Quem escolheu uma instituição de ensino superior deve contactá-la, com o número do pedido, sobre o estado do processo.

Se a instituição estrangeira ou o curso não aparecem no formulário, a DGES manda comunicá-lo pelo Balcão Eletrónico, com um documento (de preferência o diploma). O IES mantém um formulário de suporte para reconhecimentos. Se o formulário der erro, a DGES pede que se tente de novo desde o início e, se persistir, que se envie uma captura do ecrã.

Pedido para a instituição errada? Só a instituição escolhida pode cancelar o pedido. Depois do cancelamento, submete-se um novo pedido no formulário.

Documentos

Segundo o artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 66/2018, tal como a DGES o resume, é preciso um documento que comprove de forma inequívoca que o grau ou diploma foi atribuído. Pode ser, nomeadamente:

• cópia do diploma ou de documento da instituição estrangeira que comprove a titularidade do grau, autenticada pelas autoridades competentes para o efeito;
• cópia simples de documento da instituição estrangeira com o número de registo do grau, quando essa instituição tenha registos centralizados que possam ser consultados publicamente através de um identificador único;
• o diploma ou certificado original emitido pela instituição estrangeira.

A DGES não detalha, nessa página, que forma tem a autenticação, e não diz que o diploma tenha de ser apostilado. Para o modo de legalizar documentos brasileiros, veja o guia de documentos do Brasil. Confirme com a instituição escolhida o que aceita.

Nos reconhecimentos de nível e específico, a DGES indica que pode ser pedida documentação adicional:

• o documento da instituição estrangeira com as unidades curriculares em que obteve aprovação, os conteúdos programáticos, a duração dos estudos e a classificação final;
• para grau de mestre, uma cópia digital da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;
• para grau de doutor, uma cópia digital da tese (ou, quando esta foi substituída por outros trabalhos, os elementos que permitam conhecer a investigação feita).

Tradução

A DGES indica que os documentos emitidos em inglês, francês ou espanhol não precisam de tradução. Os emitidos noutras línguas precisam de tradução certificada para português, se a instituição escolhida o considerar necessário, e a entidade competente pode aceitar, em vez do português, tradução para inglês, espanhol ou francês. A certificação tem de incidir sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre as assinaturas. A DGES lista as entidades que podem fazer e certificar traduções: cartório notarial português, consulado português no país de emissão, consulado em Portugal do país de emissão e tradutor idóneo, conservadores, advogados e solicitadores, e câmaras de comércio e indústria reconhecidas.

Conversão da classificação final

Se o grau estrangeiro tem classificação final, é possível pedir a conversão para a escala portuguesa de 0 a 20. Pode ser pedida em simultâneo com o reconhecimento automático ou de nível, ou, em alguns casos, depois de obtido o reconhecimento do grau ou o reconhecimento profissional. Aplica-se aos graus de licenciado e mestre, não ao de doutor. A DGES publica a fórmula geral, com regras próprias para classificações do Reino Unido, de Malta e dos Estados Unidos. Para o doutoramento, ou quando a instituição de origem não atribuiu classificação final, pode aplicar-se o mecanismo de atribuição de classificação que faz parte do reconhecimento específico.

Informação NARIC

A Informação NARIC atesta o nível das formações e diplomas de ensino superior estrangeiros no país de origem e, quando aplicável, as instituições estrangeiras que os conferem. É gratuita, pede-se por formulário online e a DGES descreve-a como informação despersonalizada e geral, que deve ser sempre apresentada em conjunto com a documentação de origem. Não substitui o reconhecimento, que resulta numa certidão. O site da DGES tem ainda um validador de certidões de reconhecimento emitidas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, em que se consulta o número único de registo.

Profissões regulamentadas

O reconhecimento do grau é uma coisa e o acesso a uma profissão é outra. A DGES explica que, em Portugal, o acesso e o exercício das profissões são livres, pelo que, para a generalidade das profissões (não regulamentadas), os requisitos dependem de cada entidade empregadora. Nas profissões regulamentadas há requisitos próprios de acesso e exercício. Para saber se a sua o é, e qual a entidade nacional competente para o reconhecimento profissional, a DGES remete para a lista de profissões regulamentadas e autoridades competentes da DGERT, e recomenda contactar essa entidade sobre as condições específicas. A mesma página da DGERT refere que o acesso e o exercício dessas profissões exigem o cumprimento de requisitos específicos, incluindo formação regulamentada.

Para o contexto laboral (contrato, NISS, NIF), veja o guia de trabalho.

Se algo correr mal

• Sem resposta no prazo: os prazos contam desde a instrução completa do processo, e só a entidade a que o pedido foi submetido pode esclarecer o estado. Contacte-a com o número de referência.
• Documentos em falta ou recusados: confirme com a instituição escolhida os documentos e a forma de autenticação que exige.
• Grau fora da lista do automático: peça o reconhecimento de nível ou o específico.