Glossário
As siglas e os termos oficiais que aparecem nos guias, explicados em poucas palavras. Nos guias, a primeira vez que um termo aparece leva até aqui. No fim há um dicionário do Brasil para Portugal.
- AIMA
Agência para a Integração, Migrações e Asilo: o organismo que trata da residência de cidadãos estrangeiros em Portugal. Começou a funcionar a 29 de outubro de 2023, quando o SEF foi extinto.
- Autorização de residência (AR)
A autorização para viver em Portugal. Pede-se na AIMA, em regra depois de entrar no país com um visto de residência, e dá direito ao título de residência.
- Cartão de Cidadão (CC)
O cartão de identificação português. Para um cidadão brasileiro com o Estatuto de Igualdade o cartão é opcional e indica a nacionalidade brasileira.
- Chave Móvel Digital
Uma forma de se autenticar nos serviços públicos online, que facilita o acesso a quase todos. Pode ativá-la com passaporte, Cartão de Cidadão do Tratado de Porto Seguro ou título de residência (com NIF português). Serve, por exemplo, para a app SNS 24 e para assinar documentos digitalmente.
- CPLP
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O seu Acordo de Mobilidade, em vigor em Portugal desde 2022, facilita a residência dos cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
- e-Balcão
A área do Portal das Finanças onde se abrem pedidos online. Um representante legal, com procuração, pode pedir por lá o NIF de outra pessoa.
- Estatuto de Igualdade
O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, do Tratado de Porto Seguro entre Portugal e o Brasil. Dá a um cidadão brasileiro residente em Portugal direitos e deveres muito próximos dos de um cidadão português, mas não é nacionalidade portuguesa.
- IRS
O imposto sobre o rendimento em Portugal. O residente fiscal paga IRS sobre os rendimentos obtidos em todo o mundo e entrega a declaração entre 1 de abril e 30 de junho.
- Loja do Cidadão
Balcão de atendimento público onde, tal como num serviço de Finanças, se pode pedir o NIF. A água também se contrata muitas vezes online ou numa Loja do Cidadão.
- NIF
Número de Identificação Fiscal: o número de contribuinte em Portugal, com 9 dígitos. Na prática, é pedido para arrendar casa, abrir conta bancária, assinar contrato de trabalho e pagar impostos.
- NISS
Número de Identificação da Segurança Social. É obrigatório para trabalhar, seja por conta de outrem ou como independente.
- Número de utente
O seu identificador no SNS. Com ele é inscrito no centro de saúde e pode ter médico de família.
- Reagrupamento familiar
Permite que um cidadão estrangeiro com autorização de residência em Portugal traga (ou legalize) familiares próximos, como o cônjuge e os filhos menores.
- RNH / IFICI
O antigo Regime dos Residentes Não Habituais (RNH) foi fechado a novas adesões. Deu lugar ao Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), para atividades qualificadas específicas, com taxa especial de IRS.
- SNS
Serviço Nacional de Saúde: o sistema público de saúde em Portugal.
- Título de residência
O cartão que comprova a autorização de residência. A AIMA envia-o por correio registado para a morada do pedido. Para viajar, leve sempre um documento de viagem válido.
- Visto de residência
O visto para quem quer morar em Portugal, com validade de 4 meses e duas entradas. Permite entrar e pedir a autorização de residência na AIMA. Há vários tipos, consoante o motivo (trabalho, estudo, reforma ou rendimentos próprios, trabalho remoto, família). Alguns consulados usam códigos como D7, mas não são uniformes entre postos.
Do Brasil para Portugal
Palavras do dia a dia e da burocracia que mudam de um lado do Atlântico para o outro.
| No Brasil | Em Portugal |
|---|---|
| celular | telemóvel |
| cadastro | registo |
| CPF | NIF (equivalente aproximado) |
| endereço | morada |
| CEP | código postal |
| sobrenome | apelido |
| aluguel | renda |
| contrato de aluguel | contrato de arrendamento |
| proprietário (do imóvel alugado) | senhorio |
| andar térreo | rés-do-chão |
| nota fiscal | fatura |
| contador | contabilista |
| caixa eletrônico | multibanco |
| aposentadoria | reforma |
| posto de saúde | centro de saúde |
| carteira de motorista | carta de condução |
| ônibus | autocarro |
| trem | comboio |
| bonde | elétrico |
| pedestre | peão |
| faixa de pedestres | passadeira |
| calçada | passeio |
| carona | boleia |
| pedágio | portagem |
| posto de gasolina | bomba de gasolina |
| geladeira | frigorífico |
| banheiro | casa de banho |
| privada | sanita |
| café da manhã | pequeno-almoço |
| suco | sumo |
| sorvete | gelado |
| xícara | chávena |
| cardápio | ementa |
| garçom | empregado de mesa |
| açougue | talho |
| presunto | fiambre (em Portugal, «presunto» é o presunto cru) |
| tela (do celular) | ecrã |
| usuário | utilizador |
| arquivo (de computador) | ficheiro |
| time (de futebol) | equipa |