Aprender português em Portugal

Falar português não é só uma questão de conforto: a língua aparece nos formulários, nas consultas, nas reuniões da escola e, mais tarde, nos pedidos de residência permanente ou de nacionalidade. Para quem chega sem o domínio da língua, ou com um português que serve em casa mas não na repartição, existe uma rede pública de cursos. Este guia explica essa rede com base nas páginas da AIMA: quem entra, o que se aprende, quanto tempo leva e onde o certificado conta.

O que são os cursos PLA

Os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) destinam-se a pessoas migrantes em Portugal. A AIMA explica que antes se chamavam Português para Falantes de Outras Línguas (PFOL) ou Português para Todos (PPT), e que foram criados pela Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, alterada pela Portaria n.º 184/2022, de 21 de julho.

A AIMA define o público-alvo assim: cidadãos com 16 ou mais anos, cuja língua materna não é o português e/ou que não tenham competências básicas, intermédias ou avançadas em português, segundo o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL). Nas perguntas frequentes, a AIMA acrescenta que os cursos se destinam a estas pessoas independentemente da sua situação regular no país. Quem é menor de 16 anos segue outro caminho, o da escola, descrito no guia da escola dos filhos.

Quem pode inscrever-se e com que documentos

A inscrição pede um de três tipos de prova. Os destinatários devem ser portadores de título de residência, nos termos da lei aplicável a estrangeiros, ou apresentar um destes documentos:

• comprovativo de que foi iniciado o procedimento de prorrogação da permanência em território nacional, ou de concessão ou renovação de autorização de residência;
• comprovativo de apresentação do pedido de proteção internacional ou de proteção temporária;
• comprovativo da atribuição do Número de Identificação de Segurança Social (NISS).

São também destinatários os portadores de visto de curta duração para trabalho sazonal, de estada temporária ou de residência.

Isto significa que não precisa de esperar pelo cartão de residência para começar. Se tem um NISS, já tem um documento que a AIMA aceita para a inscrição. O guia do NISS explica como o obter.

Como estão organizados os níveis

Os cursos baseiam-se em referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações e dividem-se em unidades de formação de curta duração (UFCD). A AIMA agrupa-os em dois percursos.

Percurso A: A1 e A2 (Utilizador Elementar)

Nível	Unidade	Horas
A1	Eu e a minha rotina diária	25
A1	Hábitos alimentares, cultura e lazer	25
A1	O corpo humano, saúde e serviços	25
A2	Eu e o mundo do trabalho	25
A2	O meu passado e o meu presente	25
A2	Comunicação e vida em sociedade	25

Percurso B: B1 e B2 (Utilizador Independente)

Nível	Unidade	Horas
B1	Eu, a sociedade e a cultura	50
B1	Eu e os outros	25
B1	Atualidade cultural	25
B2	Sociedade e projetos de vida	50
B2	Atualidades	25

A AIMA esclarece que a unidade «Atualidade cultural» aprofunda o conhecimento cultural do país de acolhimento e não é obrigatória para obter o certificado de B1, se a pessoa já concluiu as duas unidades anteriores desse nível. Embora a soma das unidades indique mais de 150 horas, a AIMA prevê alguma flexibilidade, considerando sempre um total de 150 horas para concluir B1 e B2.

Para quem usa outro alfabeto que não o latino, ou outro sistema de escrita, o catálogo inclui uma unidade específica de 25 horas sobre a dimensão gráfica e o alfabeto em português, que deve ser acrescentada.

Duração

Cada percurso, A ou B, tem uma duração máxima de 150 horas. Quanto tempo leva em calendário depende da entidade que o promove e do número de horas por semana. Pergunte, ao inscrever-se, em que dias e a que horas funciona, porque o horário varia de local para local.

Onde se encontram os cursos

A AIMA indica que os cursos PLA são promovidos por:

• estabelecimentos de ensino da rede pública, através da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
• centros de formação do IEFP, de gestão direta e participada;
• Centros Qualifica.

Para encontrar um curso perto de casa ou do trabalho, a AIMA aponta duas vias. A primeira é o Portal da Oferta Formativa: procure no campo «Designação do Curso» por «Português Língua de Acolhimento». A segunda é escrever à Direção de Serviços de Promoção da Língua Portuguesa da AIMA, para lingua.portuguesa@aima.gov.pt, que indica a escola, o centro de formação ou o Centro Qualifica mais próximo.

Depois, contacte diretamente essa entidade para saber como é o processo de inscrição, as datas de início, os horários e outros requisitos. A AIMA diz que estes variam. Não há um calendário nacional único, nem um prazo de inscrição que sirva para todo o país.

Custo

A AIMA responde que os cursos são gratuitos na sua grande maioria, mas pode depender do tipo de entidade promotora e de o curso ser, ou não, cofinanciado por fundos comunitários. Os cursos podem receber financiamento do PESSOAS 2030 e do FAMI 2030. Na inscrição, pergunte se há alguma propina ou custo de materiais, e peça a resposta por escrito se tiver dúvidas.

O certificado e onde ele conta

Os cursos PLA são certificados. A AIMA indica que um certificado de nível A2 ou superior faz prova do conhecimento de língua portuguesa para efeitos de:

• pedido de autorização de residência permanente;
• pedido de estatuto de residente de longa duração;
• pedido de nacionalidade portuguesa, segundo a AIMA, no regime anterior referido abaixo.

No pedido de nacionalidade, a AIMA acrescentava que quem obtém o certificado de nível A2 ou superior está dispensado do Teste de Língua Portuguesa, conhecido como «prova da nacionalidade». Esta resposta da AIMA reporta-se ao Regulamento da Nacionalidade na redação do Decreto-Lei n.º 26/2022, anterior à Lei Orgânica n.º 1/2026. Para os pedidos entregues depois de 19 de maio de 2026, a lei pede teste ou certificado que cubra a língua e também a cultura, a história e os símbolos nacionais, e o novo Regulamento pode mudar quais os certificados que contam. Por isso, o certificado PLA continua a ser prova de língua, mas confirme no guia da nacionalidade e no balcão onde vai entregar o pedido o que é exigido na data em que submeter.

Outras formas de provar o português

A mesma página de perguntas frequentes da AIMA enumera várias formas de comprovar o conhecimento da língua para a nacionalidade, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, na redação do Decreto-Lei n.º 26/2022:

• certificado ou certidão de um estabelecimento de ensino reconhecido, se a pessoa frequentou com aproveitamento Português ou Português Língua Não Materna em, pelo menos, dois anos letivos;
• certificado de aprovação na prova de língua portuguesa da rede pública (a PaN, ligada ao Instituto de Avaliação Educativa) ou, no estrangeiro, em locais acreditados pelo Camões, I.P.;
• certificado de português língua estrangeira, obtido em teste de um centro de avaliação reconhecido, como o CAPLE;
• certificado de conclusão do nível A2 ou superior emitido por estabelecimento de ensino público ou pelos centros do IEFP;
• certificado do curso PLA que ateste A2 ou superior;
• certificado de qualificações com unidades de língua portuguesa de uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações, num mínimo de 100 horas.

Esta lista é a que a AIMA publica sob o Regulamento anterior. O regime da nacionalidade mudou em 2026, por isso não a trate como a lista final para o seu pedido; o guia da nacionalidade acompanha essa evolução.

Aprender sozinho: Plataforma de Português Online

A AIMA tem ainda uma Plataforma de Português Online, para a aquisição do português europeu por adultos falantes de outras línguas. É de autoaprendizagem e não confere qualquer certificação. Está organizada em dois níveis, A e B, com 24 módulos temáticos funcionais, em texto, áudio, vídeo e imagem, e está disponível em português, inglês, árabe e espanhol. O acesso é gratuito, em pptonline.aima.gov.pt, e as dúvidas podem ir para pptonline@aima.gov.pt.

Funciona bem como complemento antes de um curso, ou entre aulas, mas não substitui o certificado se precisar de o apresentar.

Outras ofertas que o gov.pt refere

O gov.pt lembra que, para além dos cursos PLA, os alunos de Cursos de Educação e Formação, Cursos Profissionais e Cursos Artísticos Especializados podem ter Português Língua Não Materna dentro do curso. Para adultos com 18 ou mais anos que queiram completar o ensino básico ou secundário, existem os cursos EFA, e o RVCC nos Centros Qualifica. Veja também o guia de estudar em Portugal.

Em que casos o português entra no processo de residência

Para os familiares reagrupados, a lei prevê medidas de integração com formação em língua portuguesa, e a renovação depende de o provar. Guarde por isso o certificado de qualquer curso que fizer. O guia de reagrupamento familiar detalha esse ponto. Para uma visão geral do que fazer a seguir, use o assistente Qual é o meu caminho?. Os termos do português administrativo, como «título» ou «apostila», estão no glossário.

Passos práticos

1. Reúna o documento que prova a sua situação: título de residência, comprovativo do pedido de residência ou o NISS.
2. Procure o curso no Portal da Oferta Formativa ou escreva para lingua.portuguesa@aima.gov.pt.
3. Contacte a escola, o centro do IEFP ou o Centro Qualifica e pergunte por datas, horários, custos e o nível em que deve começar.
4. Se o seu alfabeto não é o latino, pergunte pela unidade de alfabeto em português.
5. No fim, peça o certificado e guarde cópia. Se for usá-lo num pedido, confirme antes se serve para o procedimento em causa.