Documentos de Cabo Verde para usar em Portugal

Documentos emitidos fora de Portugal só têm valor junto da Administração Pública portuguesa depois de devidamente autenticados. Para Cabo Verde isso é simples de explicar, porque os dois países usam o mesmo sistema, a Apostila da Haia, e boa parte do trabalho faz-se à distância. Este guia mostra como pedir e apostilar cada documento, o que custa, quanto tempo valem as certidões e a quem recorrer em Portugal.

O regime: Apostila da Haia

Segundo a Conferência da Haia, Cabo Verde aderiu à Convenção de 1961 a 7 de maio de 2009, e a Convenção entrou em vigor para o país a 13 de fevereiro de 2010. Portugal também é parte. A AIMA explica que, quando o país de origem é parte da Convenção, o documento fica reconhecido com a aposição da apostila. Não é preciso passar por consulado português.

Duas notas práticas:

• A apostila certifica a autenticidade da assinatura, do selo ou do carimbo do documento, segundo o Portal Consular.
• Documentos de Cabo Verde em português não precisam de tradução. Os escritos noutra língua que não inglês, francês ou espanhol precisam de tradução certificada para português, segundo a AIMA.

Exceção prevista pela AIMA: os registos criminais eletrónicos emitidos pelas autoridades de Cabo Verde não precisam de autenticação. As perguntas frequentes da AIMA de março de 2026 acrescentam que os cidadãos cabo-verdianos carregam o original do registo criminal online, na área pessoal do processo, em vez de o enviarem por correio.

Quem emite a apostila

O Portal Consular de Cabo Verde diz que a apostila é feita pela Direção Geral dos Assuntos Consulares (Ministério dos Negócios Estrangeiros) ou pela Direção Geral dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça). A autenticação, que é outro ato, só a faz a Direção Geral dos Assuntos Consulares.

Há dois formatos:

• Apostila eletrónica. Pedida online, para documentos originais eletrónicos (certidões de nascimento, casamento ou óbito, registos criminais) ou cópias deles, enquanto estiverem válidos e disponíveis num servidor público seguro. O portal diz que é mais rápida e segura, mas aconselha a confirmar primeiro se a entidade estrangeira a aceita. Antes de a escolher para um processo em Portugal, pergunte à entidade que vai receber o documento.
• Apostila em papel. Levanta-se numa instituição pública sem custo adicional, ou é enviada para casa por 15 €. O envio demora até 10 dias úteis, porque segue por correio de Cabo Verde.

O preço normal indicado é de 8 € por apostila.

Passo a passo no Portal Consular

1. Registe-se no Portal Consular.
2. Escolha Serviços, depois Notariado e depois Apostila.
3. Escolha papel ou eletrónica.
4. Anexe uma cópia do documento. Só pode pedir um documento de cada vez, por isso um processo com cinco certidões implica cinco pedidos.
5. Pague.
6. Aguarde a resposta dos serviços.

Precisa de um documento de identificação e dos documentos a apostilar. Ao pedir um documento no próprio portal, pode escolher onde o recebe: em casa, numa missão diplomática ou na Direção Geral dos Assuntos Consulares, na Praia. Se preferir o presencial, marque atendimento numa das missões diplomáticas.

Certidões e registo criminal

O Portal Consular disponibiliza as certidões de nascimento, casamento, óbito e perfilhação, o certificado de capacidade matrimonial e as transcrições de registos feitos no estrangeiro.

• Certidão de nascimento: 8 € (a versão multilingue custa 20 €).
• Certidões de casamento, de óbito e de perfilhação: 8 € cada.
• Certificado de capacidade matrimonial: 53,80 €.

O portal indica que as certidões do registo civil são válidas por seis meses a contar da emissão, por isso peça-as perto da data em que vai usá-las. Para o certificado de capacidade matrimonial, confirme a validade no portal.

O certificado de registo criminal abrange os antecedentes de quem tem 16 anos ou mais. Pede-se num site do Governo de Cabo Verde, e não no próprio Portal Consular; confirme o preço, o prazo e a validade no site do pedido. Se o documento for pedido por uma entidade portuguesa, pergunte-lhe há quanto tempo o aceita.

Em Portugal, informe-se nos Espaços Cidadão e no gov.pt sobre onde pedir certidões de Cabo Verde.

Documentos para o visto e para a residência

Quem ainda está em Cabo Verde e pede visto de residência encontra a lista de documentos na documentação instrutória do Portal Consular: entre eles, o registo criminal com apostila ou legalização, o seguro de viagem e a prova de meios de subsistência. O guia de vistos resume o resto. Quanto ao posto onde entregar o pedido, a página “Onde deve solicitar visto” indica que, em Cabo Verde, a VFS recebe os pedidos de todas as tipologias, exceto evacuações médicas, reagrupamento familiar e vistos de estudo no ensino superior ao abrigo da Portaria n.º 111/2019, que vão para a Embaixada de Portugal na Praia.

Para o reagrupamento familiar ou o reconhecimento de diplomas, as certidões cabo-verdianas seguem as regras de apostila acima. Para os diplomas, pergunte à instituição que forma de autenticação aceita. Em Portugal, o guia CPLP explica o percurso de quem tem visto de residência.

Contactos consulares em Portugal

• Secção Consular da Embaixada de Cabo Verde em Lisboa: Avenida do Restelo, 33, 1449-025 Lisboa. Tel. 213 041 440. Email pt.consulado@mnec.gov.cv.
• Consulados honorários, segundo a rede consular do portal:
  • Porto: Rua Camões, 219, 2.º Esq., 4000-145 Porto. Tel. 222 031 077.
  • Coimbra: Rua Pinheiro Chagas, 27, 3000-333 Coimbra. Tel. 239 488 200.
  • Setúbal: Estrada das Machadas, 96, 2900-060 Setúbal. Tel. 265 230 257.
  • Portimão: Rua Portas da Serra, 37, 1.º Esq., 8500-603 Portimão. Tel. 282 417 720.
  • Angra do Heroísmo: Caminho de Baixo, 37, Quinta da Estrela, 9700-023 Angra do Heroísmo. Tel. 295 332 842.
• O Portal Consular permite marcar atendimento presencial.

Se algo correr mal

• Certidão fora de validade: peça outra e apostile-a de novo.
• Apostila eletrónica recusada: peça a versão em papel e conte com até 10 dias úteis de envio.
• Mais de um documento: o portal só aceita um por pedido; faça os pedidos em paralelo para ganhar tempo.
• Dúvidas sobre o que apresentar: o Caminho ajuda a ver o seu percurso, os modelos de mensagem ajudam a escrever e o glossário explica apostila e outros termos.