Estudar em Portugal

Estudar em Portugal envolve três caminhos diferentes: pôr os filhos na escola, entrar no ensino superior e aprender português como adulto. Cada um tem a sua entidade e os seus documentos, descritos abaixo. Os passos da matrícula e da equivalência têm um guia próprio, escola dos filhos, e os cursos de português têm outro, aprender português.

Escola para crianças e jovens

O gov.pt indica que todas as pessoas têm direito à educação em Portugal. O sistema organiza-se assim: pré-escolar (dos 3 aos 6 anos, facultativo), 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano), 2.º ciclo (5.º e 6.º), 3.º ciclo (7.º ao 9.º) e secundário (10.º ao 12.º). A frequência dos ensinos básico e secundário é obrigatória entre os 6 e os 18 anos. Entram no 1.º ano as crianças que completem 6 anos até 15 de setembro.

Como fazer a matrícula

O pedido é feito pelo encarregado de educação, no Portal das Matrículas ou diretamente na secretaria da escola da área de residência da criança. Para o ano letivo 2026/2027, o gov.pt indica estas datas:

Anos de escolaridade	Pedidos de matrícula
Pré-escolar e 1.º ano	22 de abril a 1 de junho
6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos	16 a 29 de junho
2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos	1 a 13 de julho
10.º e 12.º anos	15 a 22 de julho

As datas mudam de um ano letivo para outro, por isso convém confirmar as do ano em que se aplica. Para quem chega a meio do ano, o gov.pt indica que a matrícula também pode ser pedida diretamente na secretaria da escola da área de residência da criança. A renovação da matrícula é automática na passagem para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos, desde que não haja transferência de escola, mudança de encarregado de educação ou de curso, nem necessidade de escolher disciplinas.

Na edição 2025/26 do manual do portal, descreviam-se três formas de entrar: credenciais da Autoridade Tributária, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. Com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão, os dados do encarregado de educação vinham preenchidos, e o manual indicava como ponto de partida o documento de identificação do encarregado de educação, o do educando e uma fotografia digital tipo passe do educando. Confirme no próprio portal, porque os passos podem mudar.

Quanto aos consentimentos, o manual da edição 2025/26 explicava que, se se autorizar a utilização do NISS do aluno para consulta na Segurança Social, o campo do NISS passa a ser obrigatório, e que, se se autorizar o envio do NIF para a plataforma dos manuais escolares, o NIF passa a ser obrigatório. Para alterar esses consentimentos, retrocede-se ao primeiro passo e retira-se a autorização, o que só pode ser feito antes da primeira submissão do pedido. Para obter esses números, veja os guias de NIF e de NISS.

Equivalência das habilitações estrangeiras

A Direção-Geral da Educação (DGE) explica o regime do Decreto-Lei n.º 227/2005:

• Quem pede: cidadãos portugueses e estrangeiros titulares de habilitações escolares estrangeiras.
• Onde: nas escolas básicas e secundárias públicas, ou nas escolas privadas e cooperativas com autonomia pedagógica para o nível em causa. Quem não reside em Portugal dirige o pedido à DGE, por correio.
• Quando: em qualquer altura do ano. Para continuar os estudos no ensino básico ou secundário, no ato da matrícula.
• Custo: nenhum. A certificação é gratuita.
• Prazo de referência: 30 dias depois de receber todos os documentos, podendo ser mais longo.
• Matrícula condicional: enquanto o processo decorre, os alunos em escolaridade obrigatória ficam com matrícula condicional, que só se torna definitiva quando a equivalência é concedida.

Os documentos têm de ser oficiais, comprovar as habilitações concluídas com aproveitamento e estar legalizados por embaixada ou consulado de Portugal no país de origem, por embaixada ou consulado desse país em Portugal, ou com Apostila de Haia nos países aderentes. Devem indicar o ano ou ciclo concluído, as classificações finais e a escala de classificação, incluindo a nota mínima para aprovação (se a escala for qualitativa, com a correspondência numérica). Documentos em língua estrangeira precisam de tradução oficial. O guia de documentos do Brasil explica a apostila no lado brasileiro.

A equivalência concede-se tendo em conta os anos de escolaridade concluídos com aproveitamento e o curso. A DGE admite ainda que, em caso de dificuldades de integração, se peça matrícula no ano imediatamente inferior, dentro do mesmo ciclo; a decisão é do diretor.

Língua portuguesa na escola

Os alunos recém-chegados cuja língua materna não é o português podem frequentar Português Língua Não Materna (PLNM) em vez de Português, depois de um teste de conhecimento linguístico, segundo o gov.pt. A DGE esclarece que os alunos de nacionalidade brasileira, por terem o português como língua materna, não devem ser inseridos em PLNM.

Ensino superior

Concurso especial para estudantes internacionais

O Decreto-Lei n.º 36/2014 criou o estatuto do estudante internacional e um concurso especial de acesso, que a página da DGES (organismo integrado em 2026 no Instituto para o Ensino Superior, I.P.) descreve assim:

• realiza-se todos os anos, junto da instituição escolhida, nos cursos em que ela decidir abri-lo;
• pode ser feito no ensino superior público ou privado, exceto na Universidade Aberta e nas escolas de ensino superior militar ou policial;
• destina-se a licenciaturas e a mestrados integrados, e as instituições podem fixar vagas para estudantes internacionais em todos os ciclos;
• a instituição define as vagas, os critérios de seriação e desempate, e a documentação, no seu regulamento;
• o prazo de candidatura é fixado pela instituição com pelo menos três meses de antecedência e publicado no seu sítio.

Para ser abrangido, é preciso ter uma qualificação que dê acesso ao ensino superior no país onde foi obtida, ou o ensino secundário português ou equivalente. Não é estudante internacional quem é nacional de Portugal, de outro Estado da União Europeia ou de um Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os familiares de nacionais portugueses, da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, quem resida legalmente em Portugal de forma ininterrupta há mais de dois anos em 1 de janeiro do ano de ingresso (e os filhos que com ele residam), quem beneficie, nessa data, do estatuto de igualdade de direitos e deveres, nem quem concorra pelos regimes especiais de acesso. O tempo de residência com autorização para estudo só conta enquanto o estudante frequenta o ensino secundário em Portugal. Veja o guia do estatuto de igualdade.

As páginas da antiga DGES não mencionam o ENEM como forma de acesso. A aceitação de qualificações ou provas estrangeiras depende do regulamento de cada instituição. A Study & Research in Portugal é uma plataforma que lista as instituições portuguesas para quem quer estudar cá.

Secundário estrangeiro e provas de ingresso

Quem concorre pelos concursos de acesso e tem ensino secundário estrangeiro precisa, segundo a página da DGES (atual IES, I.P.), de um certificado de equivalência, emitido pelas escolas secundárias em Portugal ou, nos casos aplicáveis, pela DGE, com a classificação final na escala de 0 a 200. Os exames finais estrangeiros só substituem provas de ingresso se forem homólogos, e a lista é fixada pela CNAES até 31 de maio do ano da candidatura. Quem não tem número de identificação português pede um número interno a um Gabinete de Acesso ao Ensino Superior.

Visto e autorização de residência para estudo

Segundo a AIMA (artigo 91.º da Lei n.º 23/2007), o estudante com visto de residência que prove ter sido admitido numa instituição e ter recursos suficientes obtém autorização de residência. Pode também ser concedida sem esse visto a quem tenha entrado legalmente. Entre os documentos específicos estão o comprovativo de matrícula, o comprovativo de pagamento das propinas (se aplicável) e seguro de saúde ou cobertura pelo SNS. A autorização vale três anos, renovável, ou a duração do curso se for inferior. Os titulares podem exercer atividade profissional, subordinada ou independente, complementarmente aos estudos (artigo 97.º). Veja o guia de vistos.

Quem acaba o curso ou a investigação em Portugal e quer trabalhar encontra no guia de trabalho qualificado as autorizações previstas para depois dos estudos.

Português para adultos

Os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA) destinam-se a estrangeiros residentes com 16 anos ou mais cuja língua materna não é o português ou que não tenham competências em português, segundo a ANQEP. Funcionam em escolas, centros do IEFP e Centros Qualifica, e certificam os níveis A1+A2 e B1+B2. A AIMA indica que são, na grande maioria, gratuitos, e que um certificado de nível A2 ou superior prova o conhecimento da língua para nacionalidade, residência permanente e residência de longa duração, dispensando o Teste de Língua Portuguesa. Para se inscrever é preciso título de residência ou um dos comprovativos que a AIMA lista (pedido de residência em curso, pedido de proteção ou NISS). O gov.pt refere ainda os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e o RVCC, nos Centros Qualifica, para quem tem 18 anos ou mais. Veja o guia de nacionalidade.