Trabalho qualificado: Cartão Azul UE, Tech Visa, docência e depois dos estudos

Quem tem formação superior ou competências técnicas especializadas e quer trabalhar em Portugal não tem um único caminho, mas vários, cada um com o seu visto ou autorização. Este guia ajuda a perceber qual se aproxima do seu caso: o Cartão Azul UE, a atividade altamente qualificada, a docência e a atividade cultural, o Tech Visa e as autorizações para quem acabou os estudos em Portugal. Todos assentam na Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007), que foi alterada pelas Leis n.º 61/2025 e n.º 62/2026, por isso confirme a redação em vigor e a lista de documentos do consulado ou da AIMA antes de reunir o processo.

Como escolher a via

Pergunte:

1. Estou fora de Portugal ou já cá vivo com título? Quem está fora começa pelo visto de residência no consulado (veja o guia de vistos). Quem já cá vive por estudos ou investigação pode ter uma via específica, mais abaixo.
2. Tenho contrato de trabalho e com que retribuição? As vias de atividade altamente qualificada e o Cartão Azul UE partem de um contrato com retribuição mínima.
3. A empresa é certificada pelo IAPMEI? Se for, veja o Tech Visa.
4. A atividade é de ensino ou cultural? Então aplicam-se os regimes de docência ou cultural.

Cartão Azul UE

O Cartão Azul UE é um título para pessoas de países terceiros que vão exercer uma atividade altamente qualificada em Portugal. Está nos artigos 121.º-A e seguintes da Lei de Estrangeiros. A AIMA indica que o pedido pode ser feito pelo candidato ou pelo empregador, e que a pessoa tem de comparecer em pessoa para dar os dados biométricos.

Requisitos que a AIMA indica:

• Contrato de trabalho ou contrato-promessa para atividade altamente qualificada, com duração de pelo menos seis meses.
• Retribuição anual de pelo menos 1,5 vezes o salário médio bruto anual nacional (1,2 vezes em certas profissões, segundo a AIMA).
• Para profissões não regulamentadas, prova de qualificações profissionais elevadas na área; para profissões regulamentadas, a certificação profissional que seja exigida.
• Passaporte, visto de residência válido (salvo quem já tem direito de residir em Portugal ou um Cartão Azul de outro Estado-Membro), NIF, NISS, registo criminal autenticado, seguro de saúde ou cobertura do SNS, e declaração de morada.

A AIMA exclui alguns grupos do regime, como quem tem proteção temporária, familiares de cidadãos da União Europeia, investigadores com autorização própria e residentes de longa duração noutro Estado-Membro. Se estiver numa dessas situações, confirme com a AIMA qual o regime aplicável.

Quem já tem Cartão Azul noutro Estado-Membro

Segundo a AIMA, quem foi titular do Cartão Azul durante pelo menos 18 meses no primeiro Estado-Membro pode mudar-se para Portugal para trabalho altamente qualificado e trazer familiares. O pedido tem de ser apresentado no prazo de 30 dias após a entrada em Portugal. A marcação faz-se junto da AIMA, diretamente ou através do empregador, com o impresso Modelo 1.

Peça à AIMA o valor em euros do salário médio nacional que se aplica ao seu pedido antes de assinar o contrato.

Atividade altamente qualificada (artigo 90.º)

Esta autorização é para quem vai exercer atividade altamente qualificada, por conta de outrem ou como independente, e já tem o visto de residência para esse fim. A AIMA indica que o Cartão Azul UE e o Tech Visa seguem regimes próprios.

O Portal Consular descreve o visto: contrato ou promessa de contrato de pelo menos seis meses, com retribuição anual de pelo menos 1,5 vezes a remuneração média bruta anual nacional ou três vezes o IAS. Para as profissões dos grupos 1 e 2 da CITP listadas por resolução do Conselho de Ministros, o limite desce para 1,2 vezes ou duas vezes o IAS. A AIMA indica os valores em euros por mês, calculados com o salário médio bruto de 2023 e o IAS de 2024: 2 157,00 € para 1,5 vezes o salário médio, 1 725,60 € para 1,2 vezes e 1 018,52 € para duas vezes o IAS. Não os trate como o limite atual: a regra é o múltiplo, e o valor em euros depende do salário médio e do IAS do ano do pedido. O IAS de 2026 é de 537,13 € (Portaria n.º 480-A/2025/1), o que dá 1 074,26 € para duas vezes, 1 611,39 € para três vezes e 1 342,83 € para 2,5 vezes (o múltiplo do Tech Visa, abaixo).

Documentos que a AIMA pede para a autorização: passaporte, visto válido, registo criminal autenticado, declaração de morada com prova da situação no imóvel, NIF, NISS e prova da qualificação (cópia autenticada do diploma ou certificado). Os trabalhadores por conta de outrem juntam declaração da entidade patronal com o contrato e a retribuição. Os independentes juntam prova do início de atividade nas Finanças e na Segurança Social, mais um contrato de prestação de serviços, a certidão permanente da empresa ou recibos recentes.

Docência e atividade cultural (artigo 90.º)

São duas autorizações separadas, com o mesmo enquadramento do artigo 90.º.

Docência. Para quem vai lecionar num estabelecimento de ensino, entidade de formação profissional ou centro de investigação. Além do passaporte, do visto para docência, do registo criminal, da morada, do NIF e do NISS, junta-se uma declaração do empregador com contrato ou acordo de serviços compatível com a docência, ou uma carta-convite da instituição. A AIMA ressalva que o Cartão Azul UE se aplica sem prejuízo deste regime.

Atividade cultural. Para quem colabora numa atividade cultural em Portugal, no âmbito de um projeto reconhecido pelo ministro da Cultura ou por lei como de interesse para o país. Exige-se o termo de responsabilidade emitido pela empresa que utiliza o trabalho do candidato, que tem de estar certificada pelo IAPMEI.

Tech Visa

O Tech Visa aplica-se desde 1 de janeiro de 2019 a pessoas altamente qualificadas contratadas por empresas certificadas pelo IAPMEI, na área da tecnologia e da inovação ou noutros setores previstos na portaria que o criou. A empresa certificada emite um termo de responsabilidade, válido por seis meses, que tem de acompanhar o pedido.

Ao assiná-lo, a empresa garante que a pessoa:

• é cidadã de país terceiro e não reside permanentemente na União Europeia;
• tem pelo menos 18 anos;
• tem contrato de trabalho ou de prestação de serviços de pelo menos 12 meses;
• recebe pelo menos 2,5 vezes o IAS (1 342,83 € com o IAS de 2026);
• tem conhecimento adequado de português, inglês, francês ou espanhol para a função;
• tem qualificação de nível 6 ou superior da CITE 2011 ou, para o nível 5, competências técnicas excecionais com pelo menos cinco anos de experiência.

Os documentos gerais são o passaporte, o visto de residência (dispensado nos casos do artigo 90.º, n.º 2), prova de alojamento e autorização para a AIMA consultar o registo criminal português. Se a empresa emitir o termo sem cumprir os requisitos ou com dados falsos, é excluída do programa durante cinco anos. Se a sua entidade empregadora não é certificada, pode usar o regime geral de atividade altamente qualificada ou o Cartão Azul UE.

Validade e renovação

Para a atividade altamente qualificada, a docência, a atividade cultural e o Tech Visa, a AIMA indica que a autorização de residência temporária vale dois anos desde a emissão e se renova por períodos sucessivos de três anos. Para a validade do Cartão Azul UE, pergunte à AIMA no momento da marcação. Para renovar, veja o guia de renovação.

Depois de acabar os estudos em Portugal

Quem estudou ou investigou em Portugal com autorização de residência e quer agora trabalhar tem vias previstas no artigo 122.º, n.º 1, alíneas o) a q), da Lei de Estrangeiros. Para o percurso académico, veja o guia de estudar em Portugal.

• Alínea o): secundário ou 1.º ciclo do superior. Para quem teve autorização como estudante do ensino secundário ou do primeiro ciclo do superior e concluiu o curso, e quer trabalhar por conta de outrem ou como independente. A AIMA pede passaporte, declaração de morada, prova de meios de subsistência (contrato de trabalho ou promessa, contrato de prestação de serviços, ou declaração de início de atividade das Finanças), registo criminal, declaração da instituição de ensino que confirme a conclusão do plano de estudos e declaração de que não recebeu benefício de acordo de cooperação.
• Alínea p): 2.º ou 3.º ciclo ou investigação. Para quem teve autorização como estudante de mestrado, ou doutoramento, ou para investigação, e acabou o curso ou a investigação. Pode usar até um ano para procurar trabalho ou criar uma empresa em Portugal adequada às suas qualificações. Aos documentos acima junta-se a declaração da instituição ou do promotor do projeto de investigação, ou uma declaração sua de que pretende usar esse período de procura.
• Alínea q): visto de estada temporária para investigação ou atividade altamente qualificada. Para quem tem esse visto e quer trabalhar em investigação, docência ou outra atividade altamente qualificada em Portugal. A AIMA pede passaporte, morada, meios de subsistência, registo criminal e a prova de que cumpre as condições do artigo 18.º, n.º 2, da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, segundo o qual, se o Estado permitir estadas superiores a um ano, o visto tem de ser substituído por título de residência antes de terminar.

Em todas se usa o Modelo 1 e, quando se aplicar, o Modelo 4. Quanto a taxas, a AIMA remete para a sua tabela de taxas e encargos. Para a validade do título e o prazo de decisão nestes casos, pergunte à AIMA pelo telefone (+351) 217 115 000, de segunda a sexta, das 8h às 20h. O guia dos meios de subsistência explica como a AIMA vê esse requisito.

E o visto de procura de trabalho qualificado?

O visto de procura de trabalho qualificado, do artigo 57.º-A, está suspenso até ser regulamentado, segundo o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 22 de outubro de 2025; o artigo 57.º-A remete as competências exigidas para portaria. Antes de o considerar, confirme no Portal Consular se já reabriu e veja o guia de vistos.

Como pedir na AIMA

Para as autorizações de residência, a AIMA indica marcação de atendimento, ou plataforma eletrónica para titulares de visto, e entrega presencial numa Loja AIMA com o Modelo 1 assinado. O pedido pode ser feito pelo candidato ou pela entidade que o acolhe, de preferência por via eletrónica. O guia da AIMA descreve o atendimento e o dos impressos e minutas os modelos. Se trabalha à distância para o estrangeiro, veja também o guia de trabalho remoto e o de trabalhar em Portugal.

Antes de começar

• Obtenha NIF e NISS (guias do NIF e do NISS), registo criminal autenticado e comprovativos de qualificações.
• Use o assistente Caminho para ordenar os passos e os modelos de mensagem para contactar a AIMA.